e-Cidadania

Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para obrigar o ensino de língua estrangeira moderna a partir do quarto ano do ensino fundamental, sem prejuízo de sua oferta na educação infantil e nos três primeiros anos do ensino fundamental.(Proposição oriunda do Projeto Jovem Senador)