Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acrescenta art. 82-E à Lei nº 11.977/2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), para estabelecer que cada moradia do programa habitacional seja entregue com um microcomputador com sofwares instalados e acesso a internet de banda larga, além de uma biblioteca composta por vinte títulos de humanidades, entre literatura e obras de referência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?