Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 156 de 2013
(PLS 156/2013)
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro, para ampliar as ações do Poder Executivo, no sentido de promover o compartilhamento das bibliotecas públicas, de modo a garantir aos estudantes e à comunidade amplo e apropriado acesso a seu acervo para leitura e realização de pesquisas.
Autoria
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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