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Como Funciona
REQ. COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS nº 3 de 2013
(RMC 3/2013)
Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) audiência pública para discutir o marco legal sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal - REDD +, com a presença de representantes das seguintes instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Casa Civil, Globbe International e o senhor Ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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