Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que os produtos químicos que apresentem elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas terão sua comercialização restrita, mediante prévio cadastramento e justificativa do adquirente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?