Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 119 de 2013
(PLS 119/2013)
Estabelece restrições ao comércio de produtos químicos com elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas.
Ver explicação da ementa
Estabelece que os produtos químicos que apresentem elevado potencial corrosivo sobre a pele e as mucosas terão sua comercialização restrita, mediante prévio cadastramento e justificativa do adquirente.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?