Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 100 de 2013
(PLS 100/2013)
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química.
Ver explicação da ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química – PRONAQUI, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate à dependência química; estabelece que o PRONAQUI será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção psicossocial, desenvolvidos por instituições de prevenção e combate à dependência química.
Autoria
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
11 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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