Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 14 de 2013
(RQS 14/2013)
Solicita a suspensão dos prazos da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor - art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, III, V e XIII, RISF.
Autoria
CT - Modernização do Código de Defesa do Consumidor - PLS 281, 282 e 283/2012 (Art. 374-RISF)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?