Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1013 de 2012
(RQS 1013/2012)
Requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, ora apensados, passem a tramitar de forma autônoma.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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