Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 988 de 2012
(RQS 988/2012)
Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2012, seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da constante do despacho inicial.
Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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