Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 111 de 2012
(PLC 111/2012)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ver explicação da ementa
Inclui, no Plano Nacional de Viação (constante do anexo da Lei nº 5.917/93), nova rodovia, com extensão de 25 quilômetros, que vai do entroncamento da BR-448 com a BR-386, passando pelo entroncamento com a RS-240, até o entroncamento da BR-116 com a RS-239. Atribui ao órgão competente a designação oficial e o traçado definitivo da referida rodovia de ligação.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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