Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para obrigar os chefes do Poder Executivo que pleiteiam a reeleição a se afastarem do exercício do cargo nos quatro meses anteriores ao pleito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?