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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 328 de 2012

(PLS 328/2012)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 1579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para tipificar a conduta de fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Autoria

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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