Consulta Pública
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE nº 16 de 2012
(AMA 16/2012)
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do Acórdão nº 1931/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam (TC 028.289/2011-0), referente à Auditoria realizada no MME, na Aneel e na Eletrobrás, cujo escopo é a regulação e a fiscalização da RGR pela Aneel, a gestão do fundo pela Eletrobrás e a sustentabilidade relacionada aos fins a que se destina.
Autoria
Tribunal de Contas da União
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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