Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor que a cada seis anos, os professores das instituições públicas de educação básica e superior cumprirão programa de atualização pedagógica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?