Consulta Pública
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Acresce parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.” para que seja oferecida a residência pedagógica aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa ulterior de formação inicial, com o mínimo de oitocentas horas de duração, e bolsa de estudo, na forma da lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?