e-Cidadania

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917/73, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para interligar a BR-104, no Estado da Paraíba, com a BR-427, no Estado do Rio Grande do Norte, por meio da inclusão de trechos das rodovias PB-137, PB-151 e RN-288. A designação oficial e demais características do trecho serão determinadas pelo órgão competente.