Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9394/2012 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – para determinar que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola e ministrada por profissional qualificado, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?