Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 20 de 2012
(PLC 20/2012)
Altera o art. 26 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Ver explicação da ementa
Altera o § 4º do art. 26 da Lei 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, determinando que o ensino da história constitua conteúdo obrigatório em todas as séries do Ensino Médio, sendo que o ensino da História do Brasil leve em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
24 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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