Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal para incluir entre os direitos sociais o direito ao meio ambiente saudável.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?