Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 94 de 2011
(RQJ 94/2011)
Requeiro, nos termos do art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ com as presenças do Doutor Nelson Jobim, Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Doutora Eliana Calmon, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, e do Doutor Paulo Schimidt, Juiz do Trabalho e Vice-Presidente da ANAMATRA, para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, de minha autoria.
Autoria
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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