Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 93 de 2011
(RQJ 93/2011)
Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da Emenda n° 3 à PEC nº 40, de 2011.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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