Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 684 de 2011
(PLS 684/2011)
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro; estabelece a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor; prevê a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito.
Autoria
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?