Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assunto: Direitos políticos, nacionalidade e cidadania - Jurídico
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?