Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 116 de 2011
(PLC 116/2011)
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Ver explicação da ementa
Inclui no Anexo da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal constante da Lei nº 5.917/1973 que dispõe sobre Plano Nacional de Aviação, o trecho rodoviário de ligação entre a cidade de Araranguá e o Balneário Arroio do Silva, no Estado de Santa Catarina. Assunto: Viação e transportes - Econômico
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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