Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO nº 28 de 2011
(RDR 28/2011)
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle (CMA) para a discussão das ações governamentais em razão da realização da Copa do Mundo, com a participação dos seguintes convidados: Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte; Ricardo Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014; Guilherme Ramalho - Responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo, coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Raquel Rolnik - relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada; Athayde Ribeiro Costa - Procurador da República, Coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA 2014 da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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