Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 629 de 2011
(PLS 629/2011)
Altera os arts. 3º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados.
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Altera a Lei nº 8.313/1991 para incluir o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac); Inclui o apoio cultural ao Serviço de Radiodifusão Comunitária entre as doações e os patrocínios na produção cultural suscetíveis de serem deduzidos do imposto de renda.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
390 6
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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