Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 26 de 2011
(RAS 26/2011)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir os Senhores Senadores em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2005, do Senador Valdir Raupp, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Previdência Social; Representante do Ministério da Pesca e Aqüicultura; e Representante dos Pescadores
Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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