Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1034 de 2011
(RQS 1034/2011)
Solicita, em aditamento ao Requerimento nº 756, de 2011, que a Comissão de Juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal seja composta por 15 membros.
Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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