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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 78 de 2011

(PEC 78/2011)

Ver explicação da ementa

Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal para estabelecer que o chefe maior da polícia federal será o Delegado-Geral de Polícia Federal, nomeado pelo Presidente da República dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.

Autoria

Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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