Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza o Poder Executivo a operar satélite com fins civis e militares destinado a atender à Região Amazônica. Autoriza o Poder Executivo a firmar tratado com países que desejem compartilhar a capacidade do satélite. Condiciona o referido compartilhamento à proporção de colaboração nos custos de desenvolvimento e lançamento de todo sistema de comunicação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?