e-Cidadania

Altera a redação do Código Penal para aumentar as penas previstas no caput do art. 138, de detenção de seis meses a dois anos e multa, para detenção, de um a três anos e multa; no caput do art. 139, de detenção de três meses a um ano e multa, para detenção de três meses a dois anos e multa; no caput do art. 140, de detenção de um a seis meses ou multa, para detenção de três meses a um ano e multa; e no § 2º do art. 140, de detenção de um a seis meses ou multa, para detenção de seis meses a dois anos e multa, além de aumentar a pena quando a injúria for praticada com violência; inclui no § 3º do art. 140 elementos de injúria qualificada (raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência); acresce no caput do art. 141 o aumento de pena de um a dois terços dos crimes contra a honra.