Consulta Pública
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Altera a Lei nº 9.394/1996 que "dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação" para dispor que nos sistemas de ensino que se organizam em ciclos ou que admitem o regime de progressão continuada será obrigatória a avaliação da aprendizagem em língua portuguesa e matemática ao final do 3º ano do ensino fundamental, assegurando ao aluno com desempenho insatisfatório reforço pedagógico intensivo ao longo do 4º ano do ensino fundamental.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?