Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 406 de 2011
(PLS 406/2011)
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 11.664/2008 para garantir às mulheres portadoras de deficiência as condições e os equipamentos adequados para a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?