Consulta Pública
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Altera a Lei nº 6.001/1973 para dispor que a demarcação de terras indígenas serão realizadas após conclusão de estudos antropológicos, complementados por estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental, bem como levantamento fundiário especializado que atestem a efetiva condição indígena da comunidade interessada e o caráter tradicional da ocupação.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?