Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 385 de 2011
(PLS 385/2011)
Altera os arts. 288 e 344 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de quadrilha ou bando e a pena do crime de coação no curso do processo.
Ver explicação da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de Quadrilha ou bando (art. 288) para reclusão, de dois a cinco anos e aumentar a pena do crime de Coação no curso do processo (art. 344) para reclusão, de dois a cinco anos, e multa, além de correspondente à violência.
Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
8 2
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?