e-Cidadania

Altera a Lei Complementar nº 134/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para acrescentar à composição do referido Conselho 2 representantes do setor acadêmico/científico e 1 representante da Associação de Municípios dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima; estabelece que os representantes do setor acadêmico/científico e seus respectivos suplentes serão indicados, um pelo Instituto de Pesquisa da Amazônia - INPA e o outro indicado em sistema de rodízio entre as Instituições Federais de ensino Superior instaladas na área de atuação da SUFRAMA, a cada dois anos.