Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 247 de 2011
(PLS 247/2011)
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para instituir, no Sistema Nacional do Desporto, o Subsistema do Desporto Indígena.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para incluir no Sistema Brasileiro de Desporto o subsistema específico do desporto indígena; estabelece que o referido subsistema será financiado com recursos da União, observadas as seguintes características: a) articulação com os órgãos responsáveis pela política indígena no País; b) colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e entidades públicas e particulares, inclusive no que respeita ao financiamento; c) consideração da realidade local e as especificidades das culturas dos povos indígenas; e d) participação de representação das populações indígenas nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de desporto, quando relativas ao subsistema de desporto indígena.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 10
Este texto não é mais passível de votação.
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