Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura aos alunos egressos de escolas públicas, a gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos nas instituições estatais de ensino superior.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?