Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 429 de 2011
(RQS 429/2011)
Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 536, de 2009, do Projeto de Lei da Câmara nº 328, de 2009, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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