Ideia Legislativa
Reestruturação dos soldos dos militares
Apoiar a tramitação da PEC 249/2008 que se encontra na Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional, pois os soldos dos militares pode ser considerado como um dos mais baixos de todas as categorias de servidores do poder Executivo. Acresce que a carreira Militar das Forças Armadas é considerada pela Constituição como sendo uma carreira de Estado e sua remuneração não atende este requisito nem é compatível com a situação de outras categorias consideradas como servidores do Estado
Efetuar uma tramitação urgente da PEC 249/2008 (há sete anos no Congresso Nacional para sua apreciação e votação!)
20.455 apoios
20.000
  Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 9 de 2015. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei, visto que a Comissão entendeu que o PL 1.645/2019, que tratava do mesmo assunto, foi sancionado e transformado na Lei Nº 13.954. Acesse o parecer Comissão aqui.

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/01/2016
Ideia proposta por
JOSE C. D. R. L. - RJ

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