Ideia Legislativa
Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
O mercado não regulado da maconha gera violência, crimes e corrupção. O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico.
A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de auto cultivadores,licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e,regularizar o uso medicinal.
21.109 apoios
20.000
  Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 8 de 2014. A CDH debateu e decidiu criar uma Subcomissão Temporária para continuar sua análise.  Em 02/08/2017, foi aprovado o Requerimento RDH 82/2017, encerrando os trabalhos da Subcomissão. No entanto, a SUGESTÃO nº 25, de 2017, com conteúdo semelhante, foi aprovada pela CDH e transformada no Projeto de Lei do Senado nº 514/2017. Acesse aqui o parecer da Comissão.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/05/2014
Ideia proposta por
ANDRE D. O. K. - RJ

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