Ideia Legislativa - Adicionar ao Art.14 da Constituição o Recall e o Veto Popular em nome da soberania popular :: Portal e-Cidadania

Adicionar ao Art.14 da Constituição o Recall e o Veto Popular em nome da soberania popular

Referente ao fato de que o cidadão possui o poder do voto porém não a capacidade do pleno exercício popular do poder de retirar um político do exercício da política(recall) e nem o poder do veto em decisões do legislativo

Mais detalhes

os mecanismos da democracia direta restantes somando-se aos três já presentes nesta(plebiscito, referendo e iniciativa popular). Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação (Recall) e o Veto Popular.

161 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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