Ideia Legislativa - Altera a Lei nº 13.959 de 18 de dez. de 2019, transformando a AgSUS em Fundação Pública :: Portal e-Cidadania

Altera a Lei nº 13.959 de 18 de dez. de 2019, transformando a AgSUS em Fundação Pública

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Fundação Pública Federal Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - FBSUS.

Mais detalhes

AgSUS apresenta natureza jurídica de Serviço Social Autônomo, de direito privado, vinculado ao terceiro setor, tal como Organizações Sociais, tornando-se terceirizadora de mão de obra numa atividade fundada em cooperação interinstitucional. Se transformada em fundação autárquica de direito público, a AgSUS será incorporada à Administração Pública Indireta, possibilitando carreira médica federal.

1.999 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe