Ideia Legislativa
Proibição da discriminação por raça em cães
Proíbe, em todo o território nacional, a existência de leis discriminatórias ou tratamento desigual motivado por porte ou raça de cães.
Considerando casos como do Pitbull sacrificado em Pouso Alegre (MG) pelo poder público de forma desnecessária apenas pela raça, a crueldade de presumir a violência ou agressividade de um cão apenas pela sua raça, ou mesmo obrigar o uso de focinheira e outros para cães dóceis e adestrados, ficando o tutor responsabilizado civil e criminalmente caso o cão cause algum dano, em dobro em reincidência.
350 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2024
Ideia proposta por
MORONI A. D. V. - RJ

Confirma?