Moka pede agilidade para norma sobre associação entre indústrias e produtores rurais

O vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), espera uma tramitação rápida no Senado do projeto que define o conceito e institui regras gerais aplicáveis aos contratos de produção integrada, em que produtores e indústrias se associam na criação de animais ou no cultivo vegetal. Com elogios à autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), ele disse nesta quinta-feira (10) que o país necessita dessa legislação e que uma proposta com o mesmo objetivo tramita na Câmara dos Deputados há 12 anos.

- Podemos acelerar esse projeto aqui, um texto que é uma grande contribuição da colega senadora. Na medida em que fizermos isso, estaremos 'cutucando' a Câmara para também acelerar, o que seria muito benéfico para o setor - comentou, em audiência realizada na CRA para avaliar proposta.

A expectativa de Moka é que a proposta da Câmara chegue logo ao Senado e possa inclusive tramitar em conjunto com o projeto (PLS 330/2011) de Ana Amélia. No momento, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Para dar celeridade, Gurgacz, que preside a CRA, anunciou na audiência que pretende assumir a relatoria quando a matéria chegar nessa comissão, onde receberá decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) chamou a atenção para o problema da relação jurídica dos produtores consorciados com a Previdência Social, para efeito de aposentadoria. Disse que eles não são considerados produtores rurais, mas prestadores de serviços à indústria, um enquadramento desfavorável que prejudica muita gente em seu estado e que precisa ser corrigido. Ana Amélia observou, no entanto, que essa questão precisa ser tratada por projeto de lei específico. 

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Gorette Brandão / Agência Senado