Jorge Viana lê agora seu relatório sobre o projeto de Código Florestal

O senador Jorge Viana (PT-AC) lê, neste momento, seu relatório sobre o PLC 30/11, projeto de lei do novo Código Florestal . A leitura acontece na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Entre as diversas alterações feitas por Jorge Viana está a introdução de um capítulo específico sobre agricultura familiar (Capítulo XII). Além disso, o senador promoveu a adequação na definição de topo de morros e montanhas no que se refere à definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incluiu a proteção às faixas marginais de veredas.

Após a leitura - e antes que o texto seja votado pela CMA - está prevista a concessão de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva, para que os senadores que integram a comissão possam examinar o projeto.

A votação na CMA está prevista para esta quarta-feira (a etapa seguinte será a votação no Plenário do Senado).

Veja o relatório de Jorge Viana

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Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)