Código Florestal em exame não oferece segurança jurídica, afirma José Carvalho

O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho afirmou que o texto do Código Florestal em exame no Senado não vai dar segurança jurídica aos proprietários de terras no que se refere à utilização das florestas brasileiras.

Em sua avaliação, existem dispositivos no texto que obrigam recomposição de biomas destruídos, enquanto que, noutros, o proprietário ficará desobrigado desse procedimento.

- Na pressa, para atender determinados propósitos, temos comandos contraditórios. Se o objetivo é dar segurança jurídica aos proprietários, não será por esse texto - ressaltou.

Ele disse ainda que o Parlamento tem a responsabilidade de elaborar um estatuto jurídico para salvaguardar as florestas do país e deve legislar para o futuro. Em seu entendimento, isso deve ser feito de tal forma que daqui a 30 anos não se tenha de voltar a tratar do assunto.

O ministro participa de audiência conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

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Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)