Código Florestal: Acir Gurgacz pede reflexão sobre zoneamento econômico-ecológico

Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (24), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que, apesar de muitos debates e reuniões, alguns pontos do projeto do novo Código Florestal ainda estão indefinidos. Acir Gurgacz lembrou que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto, fará a leitura do seu relatório nesta terça-feira (25) em reunião conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA). Luiz Henrique prevê que haverá pedido de vista e que a votação da matéria ficará para o próximo dia 8.

Para o senador Acir Gurgacz, a questão do zoneamento econômico-ecológico (ZEE) merece reflexão. Segundo o senador, não dá pra ter uma única previsão legal para toda a Amazônia, pois há peculiaridades entre as diversas bacias e regiões.

Gurgaz explicou que o ZEE é um instrumento estratégico, capaz de propiciar um diagnóstico preciso sobre a região, incluindo a capacidade mineral, a vegetação e os aspectos socioeconômicos.

- O zoneamento deve oferecer diretrizes de ação e serve de guia técnico para o uso do solo e para a gestão ambiental - afirmou.

O senador também questionou a razão de o governo federal ter aumentado de 50% para 80% a área destinada a reserva legal na região amazônica. Gurgacz citou outras pesquisas que apontam que a preservação pode ser de apenas 20% em algumas regiões, mas deve ser de 100% em outras.

- O estudo com base nas realidades regionais é muito mais preciso - afirmou.

O senador disse que já apresentou uma emenda ao projeto do novo Código Florestal que propõe que o ZEE seja um instrumento de definição da reserva legal brasileira. Pela proposta do senador, o poder público poderá permitir a redução de áreas de reserva legal de imóveis rurais na Amazônia, em percentuais previstos nos ZEE. Os zoneamentos seriam amparados por legislação estadual, facultando a aprovação para o governo federal.

Acir Grugacz pediu o apoio de seus colegas e lembrou que, além de Rondônia, outros 15 estados já iniciaram estudos sobre o zoneamento. De acordo com o senador, o ZEE merece um estudo mais aprofundado.

- O ZEE é um instrumento legal e importante para balizar o crescimento de toda a região amazônica, principalmente do estado de Rondônia - concluiu.

Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)