CI aprova Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos

Proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue agora para análise de três outras comissões da Casa: Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, por último e em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto (PLS 139/09), o Fundo tem como objetivo apoiar financeiramente projetos e programas que visem à melhoria da qualidade e da quantidade dos recursos hídricos pela redução da erosão e pela preservação do solo e da mata ciliar em pequenas propriedades rurais.

Segundo o autor da proposta, ex-senador Sérgio Zambiasi, é necessário estabelecer políticas para viabilizar ao pequeno produtor rural a preservação do solo e das matas ciliares para resguardar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. Para ele, a criação do fundo nacional "é imprescindível para fornecer recursos financeiros à implementação de programas de incentivo".

O Fundo, conforme a proposta, será constituído por recursos do Orçamento da União; das aplicações financeiras de recursos próprios; do saldo de exercícios anteriores e ainda de contribuições, subvenções, auxílios, legados, doações de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organismos de natureza pública e privada, nacionais e internacionais.

Em relatório favorável ao projeto, o relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), afirma que o fundo vai canalizar recursos para a execução de obras que possibilitem o fortalecimento da gestão de recursos hídricos no país.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)