CCJ pode votar Código Florestal na quarta-feira

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) volta a abrir a pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da quarta-feira (21). A matéria constou da pauta da última reunião, mas novo pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva levou ao adiamento da votação mais uma vez. A motivação foram duas mudanças feitas pelo relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), em seu substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. .

Essas alterações foram anunciadas por Luiz Henrique na reunião da CCJ da última quarta-feira (14). Inicialmente, o relator retirou do texto a possibilidade de os governadores definirem situações em que a vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderia ser suprimida. Ao fazer isso, ele manteve a norma em vigor, que define a autorização para uso de APP como prerrogativa exclusiva da União.

Quanto à outra modificação, refere-se à conversão em serviços de preservação ambiental das multas que incidirem sobre imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental.

Coligações

Outra matéria mantida na pauta da comissão foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 40/11) de iniciativa da Comissão Especial da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Apesar de ter sido votada em junho pela comissão, a matéria está sendo reexaminada após a aprovação de requerimento de tramitação conjunta com a PEC 29/07, formulada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e que trata do mesmo tema.

Defensor Público

Além dessas proposições, a Comissão de Constituição e Justiça deverá realizar a sabatina de Haman Tabosa de Moraes e Córdova, indicado para o cargo de defensor público-geral federal. O relatório dessa indicação foi lido na última quarta-feira (14) pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também deverá apresentar relatórios sobre as indicações de Fabiano Augusto Martins Silveira e de José Barroso Filho para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Cumprida essa etapa, as sabatinas deverão ser agendadas para a semana seguinte.

Simone Franco / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)